Bem-vindo à TiqueTaque!
Estes Termos de Uso apresentam o compromisso da TiqueTaque com os usuários que utilizam o nosso aplicativo e tem o objetivo de informar, de forma transparente, as instruções de uso do aplicativo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Previdência e em demais legislações pertinentes.
Ao baixar o aplicativo em seu celular, é necessário o consentimento expresso, clicando em “li e aceito os Termos de Uso”, por isso, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com o seu cadastro.
Última atualização destes Termos: 10/07/2022.
Para que você entenda os principais conceitos que vamos usar daqui para frente, veja algumas definições:
TIQUETAQUE – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.467.093/0001-64.
GESTOR – responsável pela gestão do ponto eletrônico dos funcionários. Será utilizado por uma pessoa designada dentro da empresa que contratar o serviço da TiqueTaque.
FUNCIONÁRIO – aquele que registrará o ponto; aquele que terá acesso a uma parte da aplicação com dados a respeito da sua jornada: poderá armazenar comprovantes, cronometrar o horário de almoço, acompanhar horas, realizar registro de ponto via geolocalização – se autorizar-, visualizar notificações de inconsistências nos seus horários.
APP/APLICATIVO/SOFTWARE – aplicação de controle de ponto eletrônico com acesso via celular e web pelo GESTOR e FUNCIONÁRIO.
HARDWARE – equipamento de ponto eletrônico com leitor biométrico e design moderno que envia os registros feitos pelos funcionários ao
SOFTWARE.
O QUE É O APP DO FUNCIONÁRIO?
O SOFTWARE de controle de ponto eletrônico é uma aplicação que fornece informações e ferramentas para gestão e controle de batida de ponto eletrônico.
O GESTOR irá controlar o ponto e o FUNCIONÁRIO irá bater o ponto, sendo que ambos terão acesso a informações e funcionalidades sobre a jornada de trabalho.
Não é necessário que o aplicativo esteja online para que o ponto seja registrado pelo FUNCIONÁRIO. Tanto o GESTOR quanto o FUNCIONÁRIO poderão acessar o SOFTWARE, sendo que para cada uma das partes ficará disponível informações correspondentes às suas funções.
O App opera via internet Wifi, que deve ser providenciada pelo GESTOR sem qualquer responsabilidade da TIQUETAQUE.
QUAIS AS RESPONSABILIDADES DO FUNCIONÁRIO COM RELAÇÃO AO APP?
Para que a gente tenha uma relação saudável e duradoura, é importante que você leia e siga as instruções destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar a TIQUETAQUE, você concorda que:
- Leu e respeitará as informações deste documento e da Política de Privacidade;
- Não manipulará ou interferirá no funcionamento do Aplicativo;
- Ao realizar seu cadastro, fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, mantendo seu cadastro atualizado, conforme a necessidade;
- Utilizará as funcionalidades de forma ética e responsável, prezando pelo respeito e pela utilização de vocabulário adequado e profissional.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas informações, como seus dados de login e senha, e de todas as atividades e responsabilidades associadas que aconteçam na sua conta. Você deve notificar a TIQUETAQUE imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta e qualquer outra violação de segurança.
Na qualidade de FUNCIONÁRIO, você entende que é expressamente proibido:
- Usar o Aplicativo para quaisquer usos comerciais diversos dos previstos nestes Termos de Uso sem a nossa aprovação expressa por escrito;
Usar software, tecnologia ou dispositivo para coletar, raspar, rastrear, baixar ou manipular quaisquer informações, arquivos ou dados do App;
- Usar a conta de outro Usuário sem permissão ou se passar por outra pessoa e/ou empresa;
- Tentar, de qualquer maneira, violar os mecanismos de segurança da TIQUETAQUE, obter vantagem injusta ou ilegal para si ou para terceiros ou, ainda, causar prejuízos a outros;
- Acessar ou usar nosso App para fins de análise competitiva, desenvolvimento, fornecimento ou uso de um serviço ou produto de software concorrente ou qualquer outra finalidade que implique em desvantagem comercial à TIQUETAQUE.
- A violação de qualquer um dos termos e condições deste documento poderá, a nosso exclusivo critério, resultar na suspensão imediata do nosso serviço.
QUAIS AS RESPONSABILIDADES DA TIQUETAQUE?
A TIQUETAQUE terá acesso aos dados que irão alimentar o SOFTWARE, porém não possui qualquer ingerência sob os mesmos e, conforme Política de Privacidade, prima pela privacidade de seus clientes.
A TIQUETAQUE não possui qualquer vínculo com o GESTOR ou com os FUNCIONÁRIOS, pois apenas presta serviço oferecendo tecnologia para auxiliar no controle de ponto eletrônico e armazenamento de dados.
A TIQUETAQUE não será responsável por qualquer dano decorrente do uso ou impossibilidade de uso do SOFTWARE e das informações nele contidas.
A TIQUETAQUE poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao GESTOR, com antecedência mínima de 60 dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A TIQUETAQUE não se responsabiliza pela segurança do ambiente virtual do GESTOR.
A TIQUETAQUE não se responsabiliza por qualquer violação do usuário que vier a ser cliente em razão da legislação trabalhista.
Produtos ou serviços poderão ser oferecidos através de nossa plataforma. Sendo que para o aceite dos mesmos, GESTORES ou FUNCIONÁRIOS deverão manifestar o respectivo interesse.
CONTATO
Todas as notificações e comunicações entre o FUNCIONÁRIO e a TIQUETAQUE devem ser encaminhadas através do endereço ola@tiquetaque.com
PRIVACIDADE
A TIQUETAQUE adotou uma Política de Privacidade, acessível no App e no site, que pode ser modificada, mas que sempre que isso ocorrer, os GESTORES e FUNCIONÁRIOS serão notificados.
A Política de Privacidade irá reger sobre as formas de tratamento de dados pessoais realizados pela TIQUETAQUE sobre os GESTORES e os seus respectivos FUNCIONÁRIOS.
Qualquer dúvida em relação ao compromisso da TIQUETAQUE com o tratamento de dados pessoais, o FUNCIONÁRIO e GESTOR podem acessar a nossa Política de Privacidade, através do link: https://www.tiquetaque.com/privacidade.
INDENIZAÇÃO
Ao usar este aplicativo, você concorda que aceitou estes Termos e, portanto, qualquer violação destes, incluindo conduta desonesta e negligente de sua parte, não implicará à TIQUETAQUE qualquer responsabilização, tais como perdas, despesas, danos e custos.
INDISPONIBILIDADE DO APP
A TIQUETAQUE procura manter o conteúdo sempre disponível. Todavia, não há como garantir o acesso contínuo ou sem interrupção, pois a responsabilidade da conexão é do FUNCIONÁRIO. Assim, excepcionalmente o App poderá ficar indisponível, devido a:
a) manutenções técnicas;
b) casos fortuitos ou força maior;
c) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do site;
d) interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações;
e) ocorrências de falhas na transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet, entre outros.
Caso o App saia do ar, você ainda estará vinculado às obrigações elencadas nestes Termos de Uso, incluindo garantias, concessões de direitos feitas por você, e compromissos que você assumiu conosco. A TIQUETAQUE não se responsabiliza pela queda de acesso ao App, seu ou de qualquer pessoa.
FUNCIONALIDADES BETA
A TIQUETAQUE pode, através do aplicativo contratado pelos seus clientes, disponibilizar serviços em fase de teste (“Funções Beta” ou “Beta”), de forma gratuita aos usuários da plataforma. Toda vez que uma funcionalidade estiver em fase de testes, ainda sem integrar o contrato, será assim considerada.
Uma vez validadas as funcionalidades Beta pela TIQUETAQUE, elas poderão passar a ser disponibilizadas na plataforma, mediante pagamento. Uma vez integrando os contratos oferecidos pela TIQUETAQUE, as funcionalidades perdem a qualidade de “Beta”.
O GESTOR do cliente da TIQUETAQUE pode optar por utilizar ou não as funcionalidades Betas e, caso a funcionalidade passe a ser cobrada, o GESTOR será informado previamente, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, sobre as condições comerciais que serão oferecidas e poderá optar por aderir ou não à nova funcionalidade do contrato principal.
Uma vez aceito o uso de funcionalidades Beta pelo GESTOR, os FUNCIONÁRIOS da empresa respectiva passarão a ter essa funcionalidade liberada nos seus sistemas.
As funcionalidades Beta podem apresentar falhas ou inconsistências por estarem em desenvolvimento e testes, e podem não conter o padrão de serviço oferecido pela TiqueTaque. Assim, condições como disponibilidade e eficiência do contrato principal podem não se aplicar.
As funcionalidades Beta serão disponibilizadas até o final do período gratuito, que terá sua condição de fim informada ao GESTOR com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, caso não seja rescindida antecipadamente pelo GESTOR ou pela própria TIQUETAQUE.
A disponibilização de qualquer das funcionalidades Beta são prerrogativas exclusivas da TIQUETAQUE, o qual pode, a qualquer momento, suspender, limitar, excluir, alterar, sem que isso caracterize violação a estes termos, e sem que seja necessária qualquer notificação nesse sentido.
Qualquer feedback, comentário, sugestões, recomendações relativas ao aprimoramento dos serviços prestados pela TIQUETAQUE, fornecidos pelo FUNCIONÁRIO ou GESTOR, podem ser explorados, de forma irrestrita, irrevogável, irretratável, transferível, sublicenciável e gratuita pela TIQUETAQUE.
COMO SÃO AS REGRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL?
Todos os direitos relativos ao Aplicativo e suas funcionalidades são de propriedade da TIQUETAQUE, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, marca, logo, expressões de propagandas, nomes comerciais, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela TIQUETAQUE ou por seus fornecedores de produtos e serviços.
É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no APLICATIVO. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da TIQUETAQUE sobre o APLICATIVO.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DEFINIÇÃO DE FORO
Estes termos de uso são regidos pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro. São elas: Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Previdência, e nas demais legislações pertinentes.
Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação Brasileira.
O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PODERÁ HAVER ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO?
Sim, esses Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da TIQUETAQUE, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque no Aplicativo.
Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a TIQUETAQUE enviará previamente um e-mail aos Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente.
Se qualquer das disposições destes Termos de Uso for considerada nula ou anulável, o trecho referido será desconsiderado do instrumento, permanecendo válidas as demais, em pleno vigor e efeito.
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