Feriado de 20 de novembro: como fica o ponto no dia

O feriado de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é nacional desde a Lei 14.759/2023 e, em 2026, cai numa sexta-feira. Quem trabalha nesse dia tem direito à remuneração em dobro, salvo quando houver folga compensatória, conforme a legislação e a convenção coletiva aplicável. No comércio em geral, abrir no feriado depende de autorização em convenção coletiva, regra que o Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou de novo em julho de 2026.
Na semana do feriado, muita gente se pergunta: “o feriado é nacional ou só na minha cidade?”. Em 2026, o dia 20 cai numa sexta-feira. O fim de semana vira prolongado e quem monta escala de loja, operação ou plantão precisa decidir quem trabalha e quem folga.
Até poucos anos atrás, a resposta dependia do estado e do município. Hoje não depende mais: o feriado é nacional, e as regras de quem folga e de como o dia aparece no espelho de ponto valem para todo o país. Para o comércio, a regra de abrir em feriado mudou em julho deste ano.
Que feriado é? É nacional?
O 20 de novembro é feriado nacional, sancionado na Lei 14.759/2023, que diz no artigo 1º: “Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra“.
Antes dela, a data era feriado só em alguns estados e municípios, por leis locais, o que mantinha a dúvida viva em empresas com unidades em cidades diferentes. Os feriados municipais previstos na Lei 9.093/1995 continuam existindo e se somam a esse.
Feriado na sexta-feira dá ponte?
Não. Em 2026, o dia 20 cai numa sexta-feira, então o feriado emenda direto no fim de semana, sem dia útil no meio para “esticar”. A dúvida real não é a ponte, mas quem precisa trabalhar na sexta.
O calendário aumenta o peso da data: novembro de 2026 tem três feriados nacionais. Finados, no dia 2, uma segunda-feira; Proclamação da República, no dia 15, um domingo; e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no dia 20, uma sexta-feira. Para quem não está escalado na sexta, a data é uma oportunidade de descanso prolongado. Já as empresas que mantêm operação em feriados podem ter funcionários escalados, conforme a atividade exercida, as regras aplicáveis e a organização das jornadas.
| Situação | O que acontece | Base legal |
|---|---|---|
| Empresa fechada no feriado | Folga com a remuneração do dia mantida | Lei 605/1949, art. 8º |
| Funcionário trabalha e há folga compensatória | Sem pagamento em dobro | Lei 605/1949, art. 9º |
| Funcionário trabalha e não há folga compensatória | Pagamento em dobro | Lei 605/1949, art. 9º; Súmula 146 do TST |
Quem trabalha no feriado de 20 de novembro recebe em dobro?
Quem trabalha no feriado recebe em dobro, a menos que a empresa conceda outro dia de folga. A Lei 605/1949 diz, no artigo 9º, que a remuneração será paga em dobro, a não ser que o empregador determine outro dia de folga. A Súmula 146 do TST reforça: o trabalho em feriado não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.
Na prática, o trabalho no feriado recebe o tratamento previsto na legislação e na convenção coletiva aplicável: pagamento em dobro ou folga compensatória, quando permitido. Por isso a empresa precisa definir a escala com antecedência e documentar a forma de compensação adotada. Para horista, diarista e intermitente, a regra tem detalhes próprios: consulte um especialista em direito do trabalho.
O tratamento financeiro dessas horas entra no fechamento da folha, conforme as regras aplicáveis. O guia de cálculo de hora extra mostra como funcionam as faixas de 50% e 100%.

O comércio pode abrir no feriado do dia 20 de novembro?
No geral, depende da autorização em convenção coletiva e da legislação do município. A exigência está no artigo 6º-A da Lei 10.101/2000 e ganhou regulamentação nova em julho deste ano, quando o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 1.316, que deu nova redação ao item “II – Comércio” do Anexo IV da Portaria 671/2021.
A portaria também prevê exceções para determinadas atividades comerciais, que possuem autorização permanente para funcionar em feriados, como padarias, farmácias, floriculturas, barbearias e salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de GLP, hotéis, restaurantes, bares, feiras livres, lavanderias e serviços funerários, entre outras previstas na regulamentação. E a regra vale só para feriados: o trabalho aos domingos continua regulado pela Lei 10.101/2000.
Em 2026 temos o primeiro Dia da Consciência Negra depois dessa mudança. Quando falamos em lojas, a pergunta sobre quem vai trabalhar vem seguida de outra: “A convenção da minha categoria autoriza abrir?”. O guia sobre como ler a convenção coletiva (CCT) para configurar o ponto certo mostra onde procurar essa cláusula. Em caso de dúvida, fale com o sindicato da categoria ou com um profissional especializado em legislação trabalhista.

Conferida a convenção e definida a escala, falta garantir que tudo isso apareça no ponto do jeito que foi combinado.
Como lançar o feriado no ponto?
O erro mais comum acontece antes do dia 20, no cadastro: para o feriado entrar certo no controle de ponto, ele precisa estar no calendário da empresa.
Na TiqueTaque, esse cadastro fica em um menu específico nas Configurações Gerais da conta e aceita feriados nacionais, estaduais e municipais. Os nacionais valem para todos os funcionários da conta. Os estaduais e municipais seguem o estado e o município informados no cadastro de cada funcionário, então o sistema identifica quais colaboradores são contemplados, sem lançamentos individuais.
O tratamento das horas trabalhadas no feriado depende da configuração da escala do funcionário. A opção “Creditar feriados”, nas configurações do banco de horas da escala, permite definir se essas horas serão contabilizadas no banco. Quando habilitada, as horas excedentes do feriado são direcionadas ao banco e podem ser compensadas depois, conforme as regras estabelecidas pela empresa. Quando desabilitada, elas seguem as demais configurações da escala.
Um roteiro para chegar ao dia 20 organizado:
- Confira a convenção coletiva: ela diz se o trabalho no feriado está autorizado e qual é o adicional previsto.
- Defina quem trabalha no dia 20 e comunique a equipe por escrito.
- Defina a forma de compensação, conforme a legislação e a convenção coletiva aplicável, entre folga compensatória e pagamento devido.
- Cadastre o feriado no calendário da empresa e confira se a escala está configurada para tratar as horas trabalhadas na data.
- Peça o registro normal de entrada e saída no dia 20 e revise tudo no fechamento.
O artigo sobre DSR, descanso semanal remunerado explica como o feriado conversa com o descanso semanal. E o guia de escala de trabalho mostra os formatos mais usados para folgas de revezamento.
A TiqueTaque na prática
Com o feriado cadastrado, a TiqueTaque identifica a data no espelho de ponto e apresenta os registros realizados pelos funcionários que trabalharam. Conforme a configuração da escala, as horas excedentes podem ser direcionadas ao banco de horas, permitindo que o funcionário utilize esse saldo posteriormente para compensar horas ou usufruir de uma folga, de acordo com as regras estabelecidas pela empresa.
Assim, o DP consegue acompanhar os registros e as horas realizadas no feriado, facilitando a conferência e a organização do fechamento do ponto.
Feriado novo costuma gerar dúvidas. A melhor dica é decidir cedo, registrar da maneira correta e documentar o que foi combinado, porque é isso que o DP vai precisar mostrar se alguém perguntar depois.
Perguntas frequentes sobre o feriado de 20 de novembro
Que feriado é dia 20 de novembro?
O dia 20 de novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A Lei 14.759/2023 declarou a data feriado nacional.
O feriado de 20 de novembro é nacional?
Sim. O feriado de 20 de novembro vale para todos os municípios, sem depender de lei estadual ou municipal.
Quem trabalha no feriado de 20 de novembro recebe em dobro?
Sim, quando a empresa não concede folga em outro dia. A Lei 605/1949 prevê o pagamento em dobro, e a Súmula 146 do TST confirma a regra.
A empresa pode dar folga em outro dia em vez de pagar?
Sim. A Lei 605/1949 permite que o empregador determine outro dia de folga para quem trabalhou no feriado, e aí o pagamento em dobro deixa de ser devido.
O comércio pode abrir no dia 20 de novembro?
Depende da convenção coletiva da categoria e da legislação do município. A Portaria 1.316/2026 manteve a autorização permanente apenas para as atividades listadas no item “II – Comércio” do Anexo IV da Portaria 671/2021. O restante do comércio em geral depende de convenção.


