Neste artigo, vamos mostrar como encontrar as informações na CCT e quais pontos da convenção merecem atenção na hora de configurar a jornada dos funcionários.

Provavelmente você já ouviu falar em CCT e sabe que ela pode trazer regras importantes para a rotina da empresa. Mas, quando chega a hora de configurar o controle de ponto, algumas dúvidas aparecem: qual CCT se aplica à minha empresa? Onde encontro esse documento? O que preciso procurar nele? E como transformar essas informações em configurações no ponto?

O que é convenção coletiva (CCT)?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um instrumento negociado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato que representa os empregadores de determinada categoria econômica.

Ela pode estabelecer condições de trabalho específicas para aquela categoria, além das regras previstas na CLT.

É por isso que duas empresas podem estar sujeitas a regras diferentes para determinadas situações, mesmo quando a legislação trabalhista geral é a mesma.

Para entender quem participa dessa negociação, é importante conhecer os dois tipos de sindicato:

• Sindicato laboral: representa os trabalhadores de determinada categoria profissional.
• Sindicato patronal: representa os empregadores de determinada categoria econômica.

A CCT é resultado da negociação entre essas representações e pode tratar de diversos assuntos, como reajuste salarial, jornada de trabalho, banco de horas, horas extras, adicionais, benefícios e outras condições aplicáveis à categoria.

A CLT trata das convenções e dos acordos coletivos de trabalho no Capítulo II do Título VI, incluindo o artigo 611.

Para que serve a convenção coletiva?

A CCT pode estabelecer regras específicas para as relações de trabalho de determinada categoria.

Na prática, isso significa que, além de consultar a legislação trabalhista, a empresa também precisa verificar se existe alguma condição prevista na convenção que afete a jornada e o controle de ponto.

Entre os assuntos que podem aparecer estão:

• jornada de trabalho;
• intervalos;
• horas extras;
• banco de horas;
• compensação de jornada;
• adicional noturno;
• trabalho aos domingos e feriados;
• escalas e folgas;
• tolerâncias para registros;
• outras condições específicas da categoria.

Por isso, consultar a CCT antes de configurar o ponto ajuda a evitar que uma regra específica da categoria seja deixada de lado.

Acordo coletivo e convenção coletiva são a mesma coisa?

Não. Embora os dois sejam instrumentos de negociação coletiva, existe uma diferença importante entre eles.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é negociada entre sindicatos: o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.

Já o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é negociado entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas.

De forma simplificada:

Instrumento	Quem negocia?
CCT	Sindicato dos trabalhadores + sindicato patronal
ACT	Sindicato dos trabalhadores + empresa(s)

Essa diferença é importante porque, antes de utilizar uma CCT como referência para configurar o ponto, é necessário confirmar se não existe um ACT aplicável à empresa com regras específicas.

Onde encontrar a convenção coletiva?

Uma das opções é consultar o Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, onde são registrados os instrumentos coletivos de trabalho.

Também é possível encontrar a convenção diretamente no site dos sindicatos envolvidos na negociação.

Na hora de procurar, não basta pesquisar apenas pelo nome da profissão. É necessário verificar alguns dados para confirmar se aquele documento realmente se aplica à empresa.

Confira:

• sindicato dos trabalhadores;
• sindicato patronal;
• categoria profissional;
• categoria econômica;
• município ou região abrangida;
• período de vigência da CCT.

Dica: não comece a configuração do ponto usando uma CCT encontrada em uma pesquisa na internet sem antes confirmar se ela corresponde à categoria e à região da empresa.

Uma convenção de outra região ou de outra categoria pode trazer regras diferentes.

Como saber se encontrei a CCT certa?

Antes de começar a procurar regras sobre jornada, faça uma conferência inicial do documento.

Procure na própria CCT informações como:

1. Quem são os sindicatos envolvidos?

Confira o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal indicados no documento.

2. Qual categoria é abrangida?

Verifique se a atividade da empresa e a categoria dos trabalhadores estão contempladas.

3. Qual é a abrangência territorial?

Algumas convenções são aplicáveis a uma cidade específica, enquanto outras abrangem vários municípios.

4. Qual é o período de vigência?

Essa informação é fundamental.

Uma CCT pode trazer regras negociadas para determinado período. Por isso, confira sempre as datas de início e término da vigência.

5. Existem termos aditivos?

Não pare necessariamente na primeira versão da convenção.

Pode haver termos aditivos ou outros instrumentos posteriores que alterem ou complementem alguma cláusula.

O que procurar na CCT para configurar o ponto?

Depois de confirmar que está com o documento correto, chega a parte que mais interessa para quem trabalha com controle de jornada.

Você não precisa ler a CCT inteira procurando qualquer informação relacionada ao ponto. Uma forma mais prática é pesquisar dentro do documento pelos assuntos que interferem diretamente na jornada.

Dependendo da categoria, você pode encontrar regras sobre:

• jornada de trabalho;
• duração da jornada;
• intervalos;
• tolerância;
• horas extras;
• banco de horas;
• compensação;
• trabalho noturno;
• domingos e feriados;
• escalas;
• folgas;
• adicional noturno.

Uma dica é usar a busca do próprio PDF. Procure por palavras como “jornada”, “intervalo”, “hora extra”, “banco de horas”, “compensação”, “adicional noturno”, “feriado” e “domingo”.

Nem todas as CCTs usam exatamente os mesmos termos ou organizam as informações da mesma maneira. Por isso, se não encontrar uma palavra específica, tente também termos parecidos.

Agora, vamos entender o que observar em cada uma dessas situações.

Jornada de trabalho

Comece procurando termos como “jornada de trabalho”, “jornada semanal”, “horário de trabalho” ou “duração do trabalho”.

A CCT pode estabelecer condições específicas para determinada categoria.

Ao encontrar essa informação, confira:

• quantas horas devem ser trabalhadas;
• em quais dias da semana;
• se existe uma jornada específica para determinados cargos;
• se existem escalas diferenciadas;
• se há regras específicas para compensação.

Depois, compare essas informações com a jornada cadastrada no sistema.

Importante: a CCT não deve ser analisada isoladamente. A configuração precisa considerar também o contrato de trabalho, a legislação aplicável e eventuais acordos coletivos ou outras regras que incidam sobre aquela relação de trabalho.

Intervalo para descanso e alimentação

Outro ponto que merece atenção é o intervalo.

Procure na CCT por termos como “intervalo intrajornada”, “intervalo para repouso e alimentação” ou simplesmente “intervalo”.

A convenção pode trazer regras específicas ou condições diferentes das utilizadas como referência geral pela legislação.

Ao encontrar a cláusula, confira:

• qual é a duração do intervalo;
• para quais jornadas a regra se aplica;
• se existe alguma condição específica;
• se há previsão de redução ou ampliação;
• se a regra está vinculada a determinada escala ou categoria.

Depois, compare essas informações com a configuração da escala no sistema.

Tolerância para registros

Esse é um ponto que costuma gerar dúvidas.

A CCT pode estabelecer regras relacionadas à tolerância para atrasos, horas extras ou pequenas variações nos registros de ponto.

Aqui é importante não confundir tolerância com autorização para chegar atrasado ou sair mais cedo.

Se a cláusula disser, por exemplo, que determinadas variações de poucos minutos não serão consideradas para fins de apuração, essa regra precisa ser entendida de acordo com o texto da própria cláusula e com a legislação aplicável.

Ao encontrar uma regra de tolerância, verifique:

• quantos minutos estão previstos;
• se a tolerância é por registro ou pela jornada;
• se vale para atrasos, horas extras ou ambos;
• se existe alguma condição para aplicação da regra.

Só depois disso faça a correspondência com a configuração do sistema.

Horas extras

Procure por expressões como “horas extraordinárias”, “horas extras” ou “serviço extraordinário”.

Além de descobrir se existe uma regra específica sobre a realização das horas extras, confira o percentual do adicional.

A CCT pode estabelecer percentuais diferentes conforme a situação. Pode haver, por exemplo, uma regra para dias normais e outra para domingos ou feriados.

Por isso, não basta encontrar a palavra “hora extra” e configurar um único percentual para todos os casos.

Confira:

• percentual de adicional;
• dias ou situações em que cada percentual se aplica;
• limites ou condições para realização das horas;
• regras específicas para domingos e feriados;
• possibilidade de compensação.

Banco de horas e compensação

Se a empresa utiliza banco de horas, essa é uma das partes que merece uma leitura mais cuidadosa.

Procure por “banco de horas”, “compensação de jornada” e “compensação de horas”.

A CCT pode estabelecer, por exemplo:

• período para compensação;
• limite de horas;
• regras para créditos e débitos;
• condições para utilização do banco;
• o que acontece com saldo positivo ou negativo ao final do período.

Não basta saber que “a empresa tem banco de horas”. É preciso entender qual regra foi estabelecida para aquele banco.

Trabalho noturno e adicional noturno

Se a empresa possui funcionários que trabalham em período noturno, procure na CCT por “adicional noturno”, “trabalho noturno”, “hora noturna” ou termos semelhantes.

Confira principalmente:

• percentual do adicional;
• período considerado noturno;
• existência de regras específicas para prorrogação do trabalho noturno;
• condições diferenciadas para determinadas categorias.

Essas informações precisam ser comparadas tanto com a legislação quanto com a configuração utilizada no controle de ponto.

Domingos, feriados e folgas

Algumas CCTs possuem cláusulas específicas para trabalho aos domingos e feriados.

Procure por termos como:

• “domingos”;
• “feriados”;
• “repouso semanal”;
• “folgas”;
• “escala de revezamento”.

A cláusula pode estabelecer condições específicas para o trabalho nesses dias, inclusive regras de remuneração, compensação ou concessão de folgas.

Nesse caso, vale conferir não apenas o percentual ou a forma de pagamento, mas também como a escala está organizada.

Como transformar a CCT em configuração no ponto?

Depois de encontrar as cláusulas, vem uma etapa importante: transformar o que está escrito na convenção em regras que possam ser aplicadas ao controle de ponto.

Uma forma simples de fazer isso é organizar as informações antes de começar a configuração:

O que procurar na CCT	O que preciso descobrir?	Onde isso impacta o ponto?
Jornada	Quantas horas e quais dias?	Escala
Intervalo	Qual duração e condições?	Escala/intervalo
Tolerância	Quantos minutos e em quais situações?	Regras de apuração
Hora extra	Qual o percentual e quando aplicar?	Regras de hora extra
Banco de horas	Qual período e quais condições?	Banco de horas
Adicional noturno	Qual o período?	Adicional noturno
Domingos e feriados	Quais regras se aplicam?	Escala/apuração
Folgas	Como devem ser organizadas?	Escala e Escala de folgas

Assim, fica mais fácil conferir se todas as regras encontradas no documento foram consideradas na configuração.

Um exemplo para entender melhor

Imagine que uma CCT estabeleça uma regra específica para horas extras.

Em vez de simplesmente copiar a informação para o sistema, faça este caminho:

1. Encontre a cláusula

Localize a cláusula que fala sobre horas extras.

2. Entenda a regra

Confira exatamente para quais situações o percentual informado se aplica.

3. Veja se existem exceções

A própria CCT pode trazer percentuais ou condições diferentes para domingos, feriados ou determinadas jornadas.

4. Compare com a configuração atual

Confira se o sistema está configurado de acordo com a regra encontrada.

5. Faça um teste

Depois da configuração, simule uma jornada que gere hora extra e confira se o resultado corresponde ao que foi definido.

Esse mesmo raciocínio pode ser usado para intervalo, banco de horas, adicional noturno e outras regras.

Checklist: o que conferir antes de terminar?

Antes de finalizar a configuração do ponto, vale passar por esta lista:

• Confirmei o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.
• Confirmei a categoria abrangida pela CCT.
• Verifiquei a abrangência territorial.
• Conferi o período de vigência.
• Verifiquei se existem termos aditivos ou outros instrumentos posteriores.
• Conferi a jornada prevista.
• Conferi as regras de intervalo.
• Verifiquei as regras de tolerância.
• Conferi os percentuais de horas extras.
• Verifiquei as regras de banco de horas e compensação.
• Conferi as regras de trabalho noturno e adicional noturno.
• Verifiquei as condições para domingos e feriados.
• Comparei as regras encontradas com a configuração atual do ponto.
• Fiz testes para confirmar se a apuração está acontecendo conforme esperado.

E se eu não encontrar a informação que preciso?

Nem toda CCT vai trazer uma regra específica para cada situação relacionada ao controle de ponto.

Se determinado assunto não estiver previsto na convenção, isso não significa automaticamente que não exista uma regra. Pode haver previsão na legislação, em um acordo coletivo, no contrato de trabalho ou em outro instrumento aplicável àquela relação de trabalho.

Por isso, evite configurar uma regra apenas porque ela aparece em outra CCT ou porque é utilizada por outra empresa.

Quando houver dúvida sobre a interpretação de uma cláusula, o ideal é buscar orientação do sindicato ou de um profissional especializado em legislação trabalhista.

Configurar o ponto começa antes do sistema

Uma boa configuração de ponto não depende apenas de saber onde clicar no sistema.

Antes disso, é preciso entender quais regras se aplicam à empresa e aos funcionários. A CCT é uma das fontes que podem trazer essas condições e, por isso, deve ser consultada antes de definir jornadas, intervalos, horas extras, banco de horas e outras regras de apuração.

Com a CCT correta em mãos, fica mais fácil transformar o que está previsto no documento em uma configuração que representa a rotina da empresa.